Termos de Serviço

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/10/2025

Bem-vindo à loja online https://linguanosdentes.com.pt (loja online da marca Lingua nos Dentes). Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, bem como as condições de compra dos produtos e conteúdos disponibilizados. Ao utilizar o site, está a concordar com os presentes termos.

1. Identificação da Empresa

Denominação: Lingua nos Dentes

NIPC/NIF: PT263268241

Sede: Rua Praceta da Giesta Florida, n4, 1ºDireito, 4435-264 Rio Tinto Gondomar

Armazém/Devoluções: Rua Praceta da Giesta Florida, n4, 1ºDireito, 4435-264 Rio Tinto Gondomar

E-mail: livraria@linguanosdentes.com.pt

Website: linguanosdentes.com.pt

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes e consumidores. Ao navegar ou efetuar uma compra, declara que tem idade legal para celebrar contratos e que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

3. Conta do Cliente

Para comprar, pode criar uma conta ou efetuar checkout como convidado.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de atividade fraudulenta.

4. Produtos, Conteúdos e Disponibilidade

A Lingua nos Dentes dedica-se à venda de livros (novos e, quando indicado, usados), edições especiais, ilustrações, fanzines, jornais, cassetes, cd’s, discos de vinil, artigos de papelaria e conteúdos digitais (por exemplo, e-books), quando assinalado. As informações sobre cada artigo (título, autor, editora, ISBN, edição, estado, formato e preço) são apresentadas na respetiva página de produto.

Disponibilidade: A disponibilidade apresentada é atualizada regularmente, mas pode ocorrer rutura de stock. Em caso de indisponibilidade, será informado e reembolsado do valor pago pelo artigo em falta.
Imagens & descrições: As fotografias e descrições são meramente ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor/tonalidade devido a ecrãs/dispositivos. Para artigos usados, o estado é descrito caso a caso.
Conteúdo digital: E-books e outros conteúdos digitais podem ter sistemas de proteção (DRM) e condições de uso específicas indicadas na página do produto.
Edições limitadas & pré-vendas: As quantidades podem ser limitadas. Pré-vendas indicam datas estimadas de lançamento/expedição, sujeitas a alteração por parte de editoras/distribuidores.

5. Preços, Impostos e Faturação

Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA aplicável (podendo refletir taxas reduzidas quando aplicável ao tipo de livro/produto), salvo indicação em contrário.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.
Ao finalizar a compra, poderá introduzir o seu NIF para faturação. Exemplos de NIF válidos devem ser inseridos entre aspas, por exemplo: “PT123456789“.
A fatura eletrónica será emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente. É da sua responsabilidade garantir a exatidão desses dados.

6. Encomendas e Processo de Compra

Seleção: Adicione os artigos ao carrinho e prossiga para checkout.
Dados: Indique morada de faturação/entrega “Rua Exemplo, nº 45, 2º Dto., 4000-000 Porto, Portugal” e contactos.
Pagamento: Escolha um método disponível e conclua a compra.
Confirmação: Enviamos e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas por erro evidente de preço/descrição, suspeita de fraude, indisponibilidade ou incumprimento destes Termos. Em tais casos, procederemos ao reembolso dos valores pagos.

7. Pagamentos

Cartões de crédito/débito: Visa, Maestro e Mastercard (processamento seguro via SSL).
PayPal: Pagamentos através de conta PayPal associada a cartões/contas bancárias.
Outros métodos: Poderão ser disponibilizados métodos adicionais em checkout (por ex., referência Multibanco/MB Way), quando aplicável.

Ao finalizar a encomenda, verá o total a pagar (incluindo IVA e custos de envio, quando aplicável). Confirme todos os dados antes de concluir a compra.

8. Envios, Prazos e Custos

Os envios da Livraria Língua nos Dentes são efetuados através dos CTT. As encomendas de livros para Portugal Continental têm um prazo médio de entrega de 2 a 5 dias úteis, podendo estender-se até 7 dias úteis para os Açores e Madeira. Para os países da União Europeia, as entregas demoram geralmente entre 5 e 10 dias úteis, dependendo do destino e dos serviços postais locais. Já para países fora da Europa, o prazo estimado varia entre 10 e 20 dias úteis, podendo prolongar-se em função dos procedimentos alfandegários de cada país.

Custos: Calculados por livro.
Alfândegas: Encomendas para fora da UE podem estar sujeitas a taxas/encargos aduaneiros suportados pelo cliente.
Receção: Verifique o estado da embalagem. Em caso de danos visíveis, sugerimos que recuse e nos contacte de imediato por e-mail.

9. Levantamento em Loja (se aplicável)

Se disponível, poderá escolher levantamento em loja. Será notificado quando a encomenda estiver pronta. As encomendas devem ser levantadas no prazo indicado. Loja: Rua Praceta da Giesta Florida, n4, 1ºDireito, 4435-264 Rio Tinto Gondomar.

10. Direito de Livre Resolução, Trocas e Devoluções

Clientes em Portugal e na União Europeia: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem 14 dias consecutivos, a contar da receção, para exercer o direito de livre resolução (devolução) sem necessidade de indicar motivo.

Como exercer o direito de devolução

Comunicar por e-mail para livraria@linguanosdentes.com.pt a intenção de devolver, indicando número de encomenda e artigos.
Enviar os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação, para: Rua Praceta da Giesta Florida, n4, 1ºDireito, 4435-264 Rio Tinto Gondomar.

Condições dos artigos

Devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso, completos e nas embalagens originais (incluindo ofertas/packs).
Pode ser imputada depreciação pelo manuseamento para além do necessário para verificar a natureza/características/funcionamento.

Exceções ao direito de devolução

Artigos personalizados (por ex., livros autografados com dedicatória nominal).
Selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde/higiene e tenham sido abertos após a entrega.
Conteúdo digital (e-books, ficheiros) fornecido por download/streaming, se a execução tiver início com o seu consentimento expresso e reconhecimento de perda do direito de livre resolução após o download/acesso.

Custos e reembolsos

Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
O reembolso do valor pago pelos artigos (excluindo portes) é efetuado até 14 dias após receção e verificação dos bens, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.
Trocas: Em regra, não efetuamos trocas. Em caso de artigo errado ou danificado, contacte-nos em 14 dias com fotos; analisaremos caso a caso e, se procedente, suportaremos a substituição.

Clientes fora da União Europeia

Para clientes com morada fora da UE, não aceitamos trocas/devoluções, salvo erro de expedição. Em caso de acordo de devolução, os custos de envio/aduaneiros são suportados pelo cliente; o reembolso incide apenas sobre o valor do(s) artigo(s) após verificação.

11. Conteúdos Digitais (E-books e afins)

Licença de uso pessoal, não exclusiva e não transferível, limitada aos dispositivos/contas autorizados.
Proibida a reprodução, partilha, revenda, aluguer, engenharia reversa ou remoção de DRM, quando existente.
Ao iniciar o download/acesso, poderá perder o direito de livre resolução, mediante o seu consentimento expresso.

12. Campanhas, Vouchers e Cartões-Oferta

Descontos e promoções têm duração e condições limitadas, indicadas no website.
Vouchers/códigos não são cumuláveis salvo indicação em contrário e não são convertíveis em dinheiro.
Cartões-oferta (se disponíveis) obedecem aos termos específicos indicados no momento da compra.

13. Responsabilidade

Não garantimos que o website esteja livre de interrupções ou erros, embora envidemos os melhores esforços para assegurar o seu correto funcionamento.
Na medida máxima permitida por lei, excluímos responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do website ou de compras realizadas.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipo, design, descrições e metadados), salvo indicação em contrário, é propriedade da Lingua nos Dentes ou de terceiros licenciantes e encontra-se protegido por direitos de autor e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução ou utilização não autorizada.

15. Proteção de Dados e Cookies

Tratamos os dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e de Cookies, disponível no website. Ao utilizar o site, consente o uso de cookies para melhorar a experiência de navegação e funções da loja.

16. Comunicações

As comunicações relativas a encomendas, devoluções ou questões de apoio devem ser efetuadas para livraria@linguanosdentes.com.pt.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após a sua publicação em linguanosdentes.com.pt. Recomendamos a consulta periódica desta página.

18. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL). Informação sobre entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada nas entidades oficiais competentes.

Sem prejuízo de outras garantias legalmente previstas, em caso de litígio o consumidor pode recorrer:

À Entidade de Mediação de Conflitos SMAC – Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor: Gabinete do Munícipe
Praça General Humberto Delgado, 266, 4049-001 Porto
T. +351 222097091 (Ext. 3140)
À Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Tel. 225508349
Email: cicap@mail.telepac.pt
Sitio: www.cicap.pt.
Para mais informações, pode ainda consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.